FAQ – Pagamentos e Contratos

💰 1. Pagamentos e Remuneração

Como funciona o pagamento pelos serviços prestados?
O consultor executa o serviço, entrega os relatórios comprobatórios e emite nota fiscal. O pagamento é feito após a aprovação da entrega técnica.

Os valores são fixos ou variam conforme o projeto?
Variam. Cada edital define faixas de valor por hora ou por tipo de serviço, conforme a complexidade e a natureza do projeto.

O consultor emite nota fiscal para receber o pagamento?
Sim. A emissão de nota fiscal é obrigatória e deve estar de acordo com o CNPJ cadastrado no credenciamento.

Existe um teto de remuneração por projeto ou por mês?
Sim. Os editais geralmente definem limites de remuneração por projeto, por categoria de serviço e, em alguns casos, limites mensais.

Há possibilidade de remuneração por hora técnica?
Sim. Muitos contratos preveem pagamento por hora técnica, com valores definidos no edital vigente ou tabela de referência estadual.

Os pagamentos são feitos diretamente pelo Sebrae?
Sim. O pagamento é realizado diretamente pela unidade do Sebrae que contratou o serviço, mediante nota fiscal e aceite da entrega.

Existe previsão de reajuste nos valores pagos aos consultores?
Normalmente, os valores são reajustados conforme atualizações dos editais ou tabelas de referência, mas não há reajuste automático em contratos vigentes.

É possível negociar valores com o Sebrae?
Não. Os valores são padronizados conforme o edital e não são objeto de negociação individual.

📄 2. Contratos e Relação Profissional

Como são feitos os contratos com os consultores credenciados?
Após o credenciamento, o consultor é chamado para contratos específicos conforme a demanda. Cada contrato define escopo, valores, prazos e formas de entrega.

Existe fidelização ou exclusividade após o credenciamento?
Não. O consultor pode prestar serviços para outras instituições normalmente. O Sebrae não exige exclusividade nem vínculo empregatício.